Levando em consideração a suspensão dos prazos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de 20 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012, neste interregno, não haverá o envio diário do Boletim Informativo JurÃdico News. Voltaremos no dia …
A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo – considerado, por muitos, inovador – preservar a empresa em estado …
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408) diante da omissão legislativa do Congresso Nacional por falta de regulamentação do disposto no inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, que instituiu como …
É válida a intimação feita em nome de qualquer um dos advogados constituÃdos no processo, …
A 12ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque …
A juÃza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou …